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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
68
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processos DNPM nos 890.442/1986, 896.338/2003, 896.207/2004, 896.208/2004, 896.209/2004 (apensos: 996.224/2005 e 996.194/2005), 896.210/2004 (apensos: 996.288/2007 e 996.226/2005), 896.211/2004, 896.212/2004 e 896.692/2005. Interessados: Giromar Extração de Minerais Ltda. Depedra Mineração Ltda.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 101/2010

Referência: Processos DNPM nos 890.442/1986, 896.338/2003, 896.207/2004, 896.208/2004, 896.209/2004 (apensos: 996.224/2005 e 996.194/2005), 896.210/2004 (apensos: 996.288/2007 e 996.226/2005), 896.211/2004, 896.212/2004 e 896.692/2005. Interessados: Giromar Extração de Minerais Ltda. Depedra Mineração Ltda.

Minerochas Mineração Ltda. Mineração Carlos Dias Ltda.

Newco Mineração Ltda. e Exotic Mineração Ltda. Assunto: Solicitação prorrogação de prazo para apresentação do Relatório de Pesquisa.

Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto, que aprovou em parte o Parecer PROGE nº 549/2009-CCE, que ora aprovo e adoto como fundamento, decido:

Quanto ao processo DNPM nº 890.442/1986 - principal: INDEFIRO o pedido de Guia de Utilização formulado pela interessada, apresentado em 9/8/2005 (fl. 592); (6.26)

Quanto ao processo DNPM nº 896.209/2004: RATIFICO os atos que indeferiram o pedido de prorrogação do prazo que determinou o arquivamento do processo DNPM nº 896.209/2004, bem como o Despacho que determinou o arquivamento definitivo dos referidos autos; (3.56)

Quanto ao processo DNPM nº 896.211/2004: MATENHO o ato de emissão da Guia de Utilização nº 27/2006- 20º Distrito (fls. 251); (3.56)

Quanto ao processo DNPM nº 896.212/2004: RATIFICO os atos que indeferiram o pedido de prorrogação do prazo pra comprimento de exigência e o pedido de cessão parcial, bem como o Despacho que determinou o arquivamento do referido processo; (3.56)

Quanto ao processo DNPM nº 896.338/2003: NEGO anuência prévia à cessão parcial, determinando o arquivamento do processo DNPM nº 896.338/2003.(155) (194)

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 12/04/2010, p. 67

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