Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 52
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº821.766/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº821.766/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°22'02,155''S/47°19'44,837''W; 23°21'56,499''S/47°19'44,837''W; 23°21'56,499''S/47°19'38,605''W; 23°22'00,595''S/47°19'38,605''W; 23°22'00,595''S/47°19'38,852''W; 23°22'02,155''S/47°19'38,852''W; 23°22'02,155''S/47°19'44,837''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2792,8m, no rumo verdadeiro de 73°14'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°21'36,000''S e Long. 47°21'19,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 174,0m-N; 177,0m-E; 126,0m-S; 7,0m-W; 48,0m-S; 170,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 90 — DE 14 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2010, p. 52