Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 814.089/1969, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 814.089/1969, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA, concessão para lavrar CAULIM, no(s) Município(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC, SÃO BENTO DO SUL/SC, numa área de 201,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°16'04,239''S/49°13'08,913''W; 26°16'04,239''S/49°13'19,112''W; 26°16'06,835''S/49°13'19,112''W; 26°16'06,835''S/49°13'22,356''W; 26°16'06,833''S/49°13'22,356''W; 26°16'06,833''S/49°13'22,358''W; 26°16'04,240''S/49°13'22,359''W; 26°16'04,240''S/49°13'56,666''W; 26°17'01,837''S/49°13'56,667''W; 26°17'01,837''S/49°13'47,115''W; 26°17'10,903''S/49°13'47,115''W; 26°17'10,902''S/49°13'25,127''W; 26°16'25,896''S/49°13'25,130''W; 26°16'25,895''S/49°13'08,911''W; 26°16'04,239''S/49°13'08,913''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°16'04,239''S e Long. 49°13'08,913''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 283,0m-W; 79,9m-S; 90,0m-W; 0,1m-N; 0,1m-W; 79,8m-N; 951,9m-W; 1772,6m-S; 265,0m-E; 279,0m-S; 610,0m-E; 1385,1m-N; 450,0m-E; 666,5m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 93 — DE 15 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 16/04/2010, p. 86