Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 97, DE 22 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.425/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 97, DE 22 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.425/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALWER MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de BOTUVERÁ/SC, numa área de 27,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
27°14'52,703''S/49°11'36,540''W; 27°14'52,122''S/49°11'36,563''W; 27°14'52,121''S/49°11'42,287''W; 27°15'01,374''S/49°11'42,287''W; 27°15'01,375''S/49°11'06,300''W; 27°14'52,139''S/49°11'06,300''W; 27°14'52,139''S/49°11'25,757''W; 27°14'52,727''S/49°11'36,540''W; 27°14'52,703''S/49°11'36,540''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°14'52,703''S e Long. 49°11'36,540''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 17,9m-NW 02°00'56''604; 157,5m-NW 89°59'46''900; 284,8m-SW 00°00'14''485; 990,0m-SE 89°59'45''416; 284,3m-NE 00°00'07''255; 535,3m-NW 89°59'44''586; 297,2m-SW 86°30'22''632; 0,7m-NW 00°47'05''369.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 97 — DE 22 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 26/04/2010, p. 71