Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 78
- Página
- 71
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.000/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à OTILIA DE AMORIM SILVEIRA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC, numa área de 37,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°33'17,405''S/48°42'30,495''W; 26°33'12,856''S/48°42'30,495''W; 26°33'12,856''S/48°42'33,747''W; 26°33'06,357''S/48°42'33,747''W; 26°33'06,357''S/48°42'36,276''W; 26°32'35,490''S/48°42'36,275''W; 26°32'35,490''S/48°42'29,953''W; 26°32'41,988''S/48°42'29,953''W; 26°32'41,988''S/48°42'23,812''W; 26°33'17,404''S/48°42'23,811''W; 26°33'17,405''S/48°42'30,495''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4926,0m, no rumo verdadeiro de 17°47'59''997 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°35'49,800''S e Long. 48°43'24,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 140,0m-N; 90,0m-W; 200,0m-N; 70,0m-W; 950,0m-N; 175,0m-E; 200,0m-S; 170,0m-E; 1090,0m-S; 185,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 100 — DE 26 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 78, 27/04/2010, p. 71