Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 227
PORTARIA Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº815.075/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à SANTA ROSA COMERCIO E EXTRACAO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, numa área de 8,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°44'40,303''S/53°28'35,786''W; 26°44'40,303''S/53°28'47,002''W; 26°44'30,887''S/53°28'47,002''W; 26°44'30,887''S/53°28'35,786''W; 26°44'40,303''S/53°28'35,786''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°44'40,303''S e Long. 53°28'35,786''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 309,9m-W; 289,8m-N; 309,9m-E; 289,8m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 102 — DE 27 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2010, p. 227