PORTARIA Nº 514, DE 7 DE MAIO DE 2010

PORTARIA Nº 514, DE 7 DE MAIO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 850.425/1990, e considerando o Termo de Compromisso celebrado em 4 de maio de 2010, com fundamento no art. 5o, § 6o , da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, entre a União e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, na qualidade de compromitentes, e de outro lado a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral e seus acionistas, Colossus Geologia e Participações Ltda. e a Coomigasp - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, na qualidade de compromissárias, resolve:

Art. 1o Outorgar à Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, concessão para lavrar Minério de Ouro, Minério de Paládio, Minério de Platina, no Município de Curionópolis, Estado do Pará, numa área de 99,93 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Latitude/Longitude): 05°56'22,291''S/49°39'38,666''W; 05°56'22,291''S/49°39'46,809''W; 05°56'22,321''S/49°39'46,809''W; 05°56'22,321''S/49°40'11,179''W; 05°56'27,302''S/49°40'11,179''W; 05°56'54,844''S/49°40'11,179''W; 05°56'54,844''S/49°39'38,666''W; 05°56'22,291''S/49°39'38,666''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Latitude 05°56'22,291''S e Longitude 49°39'38,666''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,4m-W; 0,9m-S; 749,6m-W; 153,0m-S; 846,1m-S; 1000,0m-E; 1000,0m-N.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN