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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 118, DE 20 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
96
Página
162

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.684/1988, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 118, DE 20 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.684/1988, resolve:

Art. 1° Outorgar à MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA, concessão para lavrar MIGMATITO, no(s) Município(s) de ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, numa área de 725,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°26'23,198''S/41°00'11,291''W; 18°26'23,195''S/41°01'19,447''W; 18°25'01,884''S/41°01'19,438''W; 18°25'01,885''S/41°01'02,401''W; 18°24'13,098''S/41°01'02,397''W; 18°24'13,100''S/41°00'11,291''W; 18°26'23,198''S/41°00'11,291''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1400,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°26'23,200''S e Long. 41°00'59,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-W; 2500,0m-N; 500,0m-E; 1500,0m-N; 1500,0mE; 4000,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 118 — DE 20 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 21/05/2010, p. 162

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