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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
96
Página
162

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.447/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.447/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA, concessão para lavrar FELDSPATO, no(s) Município(s) de URUSSANGA/SC, numa área de 49,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°26'06,900''S/49°14'41,700''W; 28°26'06,899''S/49°14'19,467''W; 28°26'00,403''S/49°14'19,468''W; 28°26'00,402''S/49°14'11,016''W; 28°26'15,734''S/49°14'11,015''W; 28°26'15,735''S/49°14'15,241''W; 28°26'09,011''S/49°14'15,241''W; 28°26'09,011''S/49°14'24,428''W; 28°26'17,132''S/49°14'24,428''W; 28°26'17,132''S/49°14'16,159''W; 28°26'23,043''S/49°14'16,159''W; 28°26'23,043''S/49°14'10,463''W; 28°26'27,201''S/49°14'10,462''W; 28°26'27,201''S/49°14'20,091''W; 28°26'20,867''S/49°14'20,091''W; 28°26'20,868''S/49°14'33,983''W; 28°26'30,158''S/49°14'33,982''W; 28°26'30,158''S/49°14'25,971''W; 28°26'35,753''S/49°14'25,971''W; 28°26'35,753''S/49°14'41,702''W; 28°26'06,900''S/49°14'41,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°26'06,900''S e Long. 49°14'41,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 605,0m-E; 200,0m-N; 230,0m-E; 472,0m-S; 115,0m-W; 207,0m-N; 250,0m-W; 250,0m-S; 225,0m-E; 182,0m-S; 155,0m-E; 128,0m-S; 262,0m-W; 195,0m-N; 378,0m-W; 286,0m-S; 218,0m-E; 172,3m-S; 428,0m-W; 888,3m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 119 — DE 20 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 21/05/2010, p. 162

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