Processo minerário
815.447/2000
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/03/2010 e 03/10/2017. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Relação nº 7/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 08/2015
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- Seção 1
PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2010
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