Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE MAIO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 101
- Página
- 192
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.219/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE MAIO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.219/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO VEIGA LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC, numa área de 7,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°27'23,458''S/48°47'19,020''W; 26°27'24,758''S/48°47'19,020''W; 26°27'24,758''S/48°47'26,276''W; 26°27'13,678''S/48°47'26,276''W; 26°27'13,678''S/48°47'19,020''W; 26°27'16,927''S/48°47'19,020''W; 26°27'16,927''S/48°47'17,215''W; 26°27'23,458''S/48°47'17,215''W; 26°27'23,458''S/48°47'19,020''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4321,0m, no rumo verdadeiro de 76°49'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°26'51,500''S e Long. 48°49'50,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,0mS; 201,0m-W; 341,0m-N; 201,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 201,0m-S; 50,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 125 — DE 27 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 101, 28/05/2010, p. 192