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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 130, DE 9 DE JUNHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
109
Página
46

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.098/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 130, DE 9 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.098/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à AMAZON REFRIGERANTES LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MANAUS/AM, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°04'23,455''S/59°58'01,985''W; 03°04'23,455''S/59°58'18,177''W; 03°03'50,899''S/59°58'18,177''W; 03°03'50,899''S/59°58'01,985''W; 03°04'23,455''S/59°58'01,985''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 480,0m, no rumo verdadeiro de 74°59'59''978 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°04'27,500''S e Long. 59°58'17,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°04'23,455''S/59°58'01,985''W; 03°04'23,455''S/59°58'18,177''W; 03°03'50,899''S/59°58'18,177''W; 03°03'50,899''S/59°58'01,985''W; 03°04'23,455''S/59°58'01,985''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 480,0m, no rumo verdadeiro de 74°59'59''978 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°04'27,500''S e Long. 59°58'17,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 130 — DE 9 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 10/06/2010, p. 46

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