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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 131, DE 10 DE JUNHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
110
Página
71

PORTARIA Nº 131, DE 10 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.303/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PANCAS/ES, numa área de 678,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°14'21,783''S/40°51'11,285''W; 19°14'28,447''S/40°51'11,285''W; 19°14'28,446''S/40°50'26,773''W; 19°14'21,788''S/40°50'26,773''W; 19°14'21,786''S/40°50'00,145''W; 19°15'39,163''S/40°50'00,137''W; 19°15'39,162''S/40°49'53,672''W; 19°16'12,315''S/40°49'53,668''W; 19°16'12,315''S/40°49'54,661''W; 19°16'12,347''S/40°49'54,661''W; 19°16'12,349''S/40°50'23,360''W; 19°16'12,294''S/40°50'23,360''W; 19°16'12,294''S/40°50'23,369''W; 19°16'12,286''S/40°50'23,369''W; 19°16'12,288''S/40°51'00,061''W; 19°16'00,372''S/40°51'00,061''W; 19°16'00,372''S/40°51'00,053''W; 19°15'32,277''S/40°51'00,054''W; 19°15'32,277''S/40°51'00,061''W; 19°15'32,251''S/40°51'00,061''W; 19°15'32,251''S/40°51'29,545''W; 19°15'25,412''S/40°51'29,545''W; 19°15'25,412''S/40°51'29,537''W; 19°15'23,591''S/40°51'29,537''W; 19°15'23,591''S/40°51'12,416''W; 19°15'23,552''S/40°51'12,416''W; 19°15'23,552''S/40°51'12,409''W; 19°14'21,783''S/40°51'12,408''W; 19°14'21,783''S/40°51'11,285''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°14'21,783''S e Long. 40°51'11,285''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 204,9m-S; 1300,0m-E; 204,7m-N; 777,7m-E; 2379,2m-S; 188,8m-E; 1019,4m-S; 29,0m-W; 1,0m-S; 838,0m-W; 1,7m-N; 0,3m-W; 0,2m-N; 1071,4m-W; 366,4mN; 0,2m-E; 863,9m-N; 0,2m-W; 0,8m-N; 861,0m-W; 210,3m-N; 0,2m-E; 56,0m-N; 500,0m-E; 1,2m-N; 0,2m-E; 1899,3m-N; 32,8mE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 131 — DE 10 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 11/06/2010, p. 71

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