PORTARIA Nº 132, DE 10 DE JUNHO DE 2010

PORTARIA Nº 132, DE 10 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.602/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à PRANSAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de GOVERNADOR LINDENBERG/ES, numa área de 35,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°08'48,924''S/40°28'42,766''W; 19°08'39,167''S/40°28'42,766''W; 19°08'39,167''S/40°28'40,689''W; 19°08'36,890''S/40°28'40,689''W; 19°08'36,890''S/40°28'37,267''W; 19°08'35,264''S/40°28'37,267''W; 19°08'35,264''S/40°28'32,134''W; 19°08'33,638''S/40°28'32,134''W; 19°08'33,638''S/40°28'28,712''W; 19°08'30,386''S/40°28'28,712''W; 19°08'30,386''S/40°28'25,290''W; 19°08'28,109''S/40°28'25,290''W; 19°08'28,109''S/40°28'21,868''W; 19°08'26,483''S/40°28'21,868''W; 19°08'26,483''S/40°28'18,447''W; 19°08'24,857''S/40°28'18,447''W; 19°08'24,857''S/40°28'15,025''W; 19°08'42,965''S/40°28'15,024''W; 19°08'42,965''S/40°28'24,921''W; 19°08'46,185''S/40°28'24,921''W; 19°08'46,185''S/40°28'35,183''W; 19°08'48,924''S/40°28'35,183''W; 19°08'48,924''S/40°28'42,766''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 570,0m, no rumo verdadeiro de 74°54'59''989 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°08'44,100''S e Long. 40°29'01,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 60,7m-E; 70,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 70,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 556,8m-S; 289,2m-W; 99,0m-S; 299,9m-W; 84,2m-S; 221,6m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR