Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE JUNHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 114
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.009/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE JUNHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.009/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA SERGIPE S.A., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, numa área de 66,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°50'43,868''S/37°06'34,165''W; 10°50'43,867''S/37°06'01,241''W; 10°51'00,140''S/37°06'01,241''W; 10°51'00,140''S/37°06'07,825''W; 10°51'06,650''S/37°06'07,825''W; 10°51'06,650''S/37°06'34,165''W; 10°50'43,868''S/37°06'34,165''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 12500,0m, no rumo verdadeiro de 11°59'59''998 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°57'21,800''S e Long. 37°05'08,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 500,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 800,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 133 — DE 16 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 17/06/2010, p. 72