Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 134, DE 17 DE JUNHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 110
PORTARIA Nº 134, DE 17 DE JUNHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.145/1978, resolve:
Art. 1° Outorgar à CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, numa área de 70,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°41'09,192''S/40°31'41,863''W; 18°41'09,192''S/40°32'05,752''W; 18°41'41,715''S/40°32'05,753''W; 18°41'41,716''S/40°31'41,863''W; 18°41'09,192''S/40°31'41,863''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1213,0m, no rumo verdadeiro de 03°07'59''989 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°40'29,800''S e Long. 40°31'39,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-W; 1000,0m-S; 700,0m-E; 1000,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 134 — DE 17 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 18/06/2010, p. 110