Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 146
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 48423.868386/2007-90, 48423.868052/2009-88 e 48423.868056/2009. Interessados: Pablo Guz Alves, José Aparecido da Silva e José Durval Mattos do Amaral. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no artigo 19, §1º, do Código de Mineração, em face de decisão que denega pedido de reconsideração e mantém o indeferimento de requerimento de autorização de pesquisa.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 17 de junho de 2010
Processos no 00406.000123/2006-81 (Volumes I e II) e no 48000.001525/2001-88 (Apensado). Interessados: Júlio César Ferreira e Suely Ferreira. Assunto: Pedido de Reconsideração contra as Decisões emanadas nas Portarias MME nos 315 e 316, ambas de 17 de agosto de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2009.
Nos termos do Parecer no 380/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso e no mérito não lhe dou provimento.
Processos DNPM nos 48423.868386/2007-90, 48423.868052/2009-88 e 48423.868056/2009. Interessados: Pablo Guz Alves, José Aparecido da Silva e José Durval Mattos do Amaral. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no artigo 19, §1º, do Código de Mineração, em face de decisão que denega pedido de reconsideração e mantém o indeferimento de requerimento de autorização de pesquisa.
Nos termos do Parecer no 381/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento, restando alterado o entendimento contido no Parecer CONJUR/MME no 131/2008.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 21/06/2010, p. 146