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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
116
Página
146

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processos DNPM nos 48423.868386/2007-90, 48423.868052/2009-88 e 48423.868056/2009. Interessados: Pablo Guz Alves, José Aparecido da Silva e José Durval Mattos do Amaral. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no artigo 19, §1º, do Código de Mineração, em face de decisão que denega pedido de reconsideração e mantém o indeferimento de requerimento de autorização de pesquisa.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 17 de junho de 2010

Processos no 00406.000123/2006-81 (Volumes I e II) e no 48000.001525/2001-88 (Apensado). Interessados: Júlio César Ferreira e Suely Ferreira. Assunto: Pedido de Reconsideração contra as Decisões emanadas nas Portarias MME nos 315 e 316, ambas de 17 de agosto de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2009.

Nos termos do Parecer no 380/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso e no mérito não lhe dou provimento.

Processos DNPM nos 48423.868386/2007-90, 48423.868052/2009-88 e 48423.868056/2009. Interessados: Pablo Guz Alves, José Aparecido da Silva e José Durval Mattos do Amaral. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no artigo 19, §1º, do Código de Mineração, em face de decisão que denega pedido de reconsideração e mantém o indeferimento de requerimento de autorização de pesquisa.

Nos termos do Parecer no 381/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento, restando alterado o entendimento contido no Parecer CONJUR/MME no 131/2008.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 21/06/2010, p. 146

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