Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 47
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.147/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERRO VERDE MINERADORA LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de PORTO ALEGRE DO PIAUÍ/PI, numa área de 324,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°05'08,204''S/44°06'35,320''W; 07°06'29,584''S/44°06'35,320''W; 07°06'29,582''S/44°07'56,686''W; 07°06'13,306''S/44°07'56,685''W;
07°06'13,308''S/44°07'07,803''W; 07°05'08,204''S/44°07'07,802''W; 07°05'08,204''S/44°06'35,320''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°05'08,204''S e Long. 44°06'35,320''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-S; 2496,8mW; 500,0m-N; 1500,0m-E; 2000,0m-N; 996,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 144 — DE 1º DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 05/07/2010, p. 47