Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2010.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.501/1979, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.501/1979, resolve:
Art. 1° Outorgar à INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENA GEM E CONSTRUÇÕES LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BODOQUENA/MS, numa área de 845,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°27'22,176''S/56°41'01,858 ' ' W; 20°29'42,861''S/56°41'01,841''W; 20°29'42,857''S/56°42'05,064''W; 20°29'42,931''S/56°42'05,064''W; 20°29'42,931''S/56°42'05,092''W; 20°29'42,919''S/56°42'05,092''W; 20°29'42,919''S/56°42'09,274''W; 20°27'22,180''S/56°42'09,274''W; 20°27'22,176''S/56°41'01,858''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°27'22,176''S e Long. 56°41'01,858''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4326,4m-S; 1832,0m-W; 2,3m-S; 0,8m-W; 0,4m-N; 121,2m-W; 4328,3m-N; 1954,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 145 — DE 8 DE JULHO DE 2010., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2010, p. 83