Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 151, DE 8 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.035/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 151, DE 8 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.035/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de CUITÉ/PB, NOVA FLORESTA/PB, numa área de 539,45ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°27'14,649''S/36°10'49,110''W; 06°28'21,269''S/36°10'49,110''W; 06°28'21,269''S/36°10'29,656''W; 06°28'51,273''S/36°10'29,656''W; 06°28'51,273''S/36°10'53,543''W; 06°28'51,273''S/36°10'53,553''W; 06°28'51,273''S/36°11'17,440''W; 06°28'28,401''S/36°11'17,440''W; 06°28'28,401''S/36°11'49,901''W; 06°27'14,649''S/36°11'49,901''W; 06°27'14,649''S/36°10'49,110''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°27'14,649''S e Long. 36°10'49,110''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2046,5m-S; 597,7m-E; 921,7m-S; 734,0m-W; 0,3m-W; 734,0m-W; 702,6m-N; 997,4m-W; 2265,6m-N; 1867,9m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 151 — DE 8 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2010, p. 83