Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.750/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.750/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO VEIGA LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC, numa área de 30,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°28'07,909''S/48°45'54,531''W; 26°28'20,903''S/48°45'54,531''W; 26°28'20,903''S/48°45'40,089''W; 26°28'25,777''S/48°45'40,089''W; 26°28'25,777''S/48°45'54,531''W; 26°28'32,278''S/48°45'54,531''W; 26°28'32,278''S/48°46'08,300''W; 26°28'23,297''S/48°46'08,302''W; 26°28'23,297''S/48°46'08,008''W; 26°28'23,253''S/48°46'08,008''W; 26°28'23,253''S/48°46'07,999''W; 26°28'14,408''S/48°46'08,001''W; 26°28'14,408''S/48°46'01,751''W; 26°28'07,909''S/48°46'01,751''W; 26°28'07,909''S/48°45'54,531''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°28'07,909''S e Long. 48°45'54,531''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,9m-S; 400,0m-E; 150,0m-S; 400,0m-W; 200,1m-S; 381,4m-W; 276,4m-N; 8,1m-E; 1,4m-N; 0,3m-E; 272,2m-N; 173,1mE; 200,0m-N; 200,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 157 — DE 13 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 15/07/2010, p. 105