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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 163, DE 21 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
140
Página
54

PORTARIA Nº 163, DE 21 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.008/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 2,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'19,664''S/49°13'47,744''W; 25°34'19,664''S/49°13'53,118''W; 25°34'17,065''S/49°13'53,118''W; 25°34'17,065''S/49°13'51,327''W; 25°34'14,790''S/49°13'51,327''W; 25°34'14,790''S/49°13'49,535''W; 25°34'13,165''S/49°13'49,535''W; 25°34'13,165''S/49°13'47,744''W; 25°34'19,664''S/49°13'47,744''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2186,0m, no rumo verdadeiro de 32°27'59''995 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'19,600''S e Long. 49°13'05,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 80,0m-N; 50,0m-E; 70,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0mE; 200,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 163 — DE 21 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2010, p. 54

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