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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 164, DE 21 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
140
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.047/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 164, DE 21 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.047/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, IPAMERI/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°01'10,800''S/47°43'20,800''W; 17°01'10,797''S/47°42'13,179''W; 17°01'27,061''S/47°42'13,177''W; 17°01'27,063''S/47°42'33,464''W; 17°01'12,425''S/47°42'33,465''W; 17°01'12,426''S/47°43'03,895''W; 17°01'20,884''S/47°43'03,894''W; 17°01'20,884''S/47°43'20,800''W; 17°01'10,800''S/47°43'20,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°01'10,800''S e Long. 47°43'20,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-E; 500,0m-S; 600,0m-W; 450,0m-N; 900,0m-W; 260,0m-S; 500,0m-W; 310,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 164 — DE 21 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2010, p. 54

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