Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 166, DE 27 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 156
PORTARIA Nº 166, DE 27 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.309/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, numa área de 523,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°40'32,452''S/40°46'59,410''W; 18°41'21,237''S/40°46'59,408''W; 18°41'21,238''S/40°47'16,472''W; 18°41'37,499''S/40°47'16,471''W; 18°41'37,499''S/40°47'33,536''W; 18°41'37,496''S/40°47'33,536''W; 18°41'37,497''S/40°47'57,426''W; 18°41'26,114''S/40°47'57,425''W; 18°41'26,114''S/40°47'42,068''W; 18°41'13,106''S/40°47'42,068''W; 18°41'13,106''S/40°47'59,131''W; 18°41'37,497''S/40°47'59,132''W; 18°41'37,495''S/40°48'36,674''W; 18°40'32,447''S/40°48'36,665''W; 18°40'32,452''S/40°46'59,410''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°40'32,452''S e Long. 40°46'59,410''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 0,1m-N; 700,0m-W; 350,0m-N; 450,0m-E; 400,0m-N; 500,0m-W; 750,0m-S; 1100,0m-W; 2000,0m-N; 2850,0mE, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão
de Lavra, publicada do D.O.U. de 09/12/2002 (DNPM nº 890183/1985).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1850)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 166 — DE 27 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 28/07/2010, p. 156