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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 167, DE 27 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
143
Página
156

PORTARIA Nº 167, DE 27 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.961/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°41'19,729''S/49°33'36,647''W; 22°40'56,973''S/49°33'36,647''W; 22°40'56,972''S/49°33'12,124''W; 22°41'19,728''S/49°33'12,123''W; 22°41'19,729''S/49°33'36,647''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1784,0m, no rumo verdadeiro de 11°17'59''995 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°42'16,600''S e Long. 49°33'24,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 175 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°41'13,287''S/49°33'36,902''W; 22°41'06,785''S/49°33'36,902''W; 22°41'06,785''S/49°33'43,909''W; 22°41'03,534''S/49°33'43,909''W; 22°41'03,534''S/49°33'50,915''W; 22°41'00,283''S/49°33'50,915''W; 22°41'00,283''S/49°33'57,922''W; 22°40'57,032''S/49°33'57,922''W; 22°40'57,032''S/49°34'04,928''W; 22°40'34,276''S/49°34'04,927''W; 22°40'34,276''S/49°34'01,424''W; 22°40'31,025''S/49°34'01,424''W; 22°40'31,026''S/49°33'54,418''W; 22°40'24,524''S/49°33'54,417''W; 22°40'24,524''S/49°33'26,393''W; 22°40'27,775''S/49°33'26,393''W; 22°40'27,775''S/49°33'15,884''W; 22°40'31,025''S/49°33'15,884''W; 22°40'31,025''S/49°33'12,381''W; 22°40'57,032''S/49°33'12,379''W; 22°40'57,032''S/49°33'15,883''W; 22°41'03,534''S/49°33'15,882''W; 22°41'03,534''S/49°33'19,386''W; 22°41'10,036''S/49°33'19,385''W; 22°41'10,036''S/49°33'26,392''W; 22°41'13,287''S/49°33'26,392''W; 22°41'13,287''S/49°33'36,902''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1980,0m, no rumo verdadeiro de 10°22'59''993 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°42'16,600''S e Long. 49°33'24,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 700,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 800,0m-E; 100,0m-S; 300,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 800,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 300,0m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 167 — DE 27 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 28/07/2010, p. 156

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