Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 152
- Página
- 153
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.730/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°533/10
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 83/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.397/1999-ARNALDO CORREA-OF. N°2207/2010 e 2208/2010
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.229/2006-RONALDO FUSCO VEIGA-AI N°492/10
815.356/2006-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°83/10
815.381/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°490/10
815.401/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-AI N°506/10
815.429/2006-FIRMA INDIVIDUAL JOÃO DE SOUZA PEDREIRA ME-AI N°505/10
815.467/2006-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°537/10
815.511/2006-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°500/10
815.523/2006-ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA-AI N°536/10
815.538/2006-NORIBERT SELL-AI N°509/10
815.615/2006-COCATEL COMERCIO CATARINENSE DE TERRAS LTDA-AI N°494/10
815.634/2006-JOSÉ MÁRIO PIRES ME-AI N°525/10
815.660/2006-MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA-AI N°501/10
815.695/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°544/10
815.707/2006-LENOIR ANTÔNIO GEREMIA-AI N°532/10
815.724/2006-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°542/10
815.725/2006-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°528/10
815.728/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-AI N°534/10
815.730/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°533/10
815.735/2006-VALDIR VICK-AI N°514/10
815.739/2006-ANDRE REIS FI-AI N°513/10
815.758/2006-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°499/10
815.759/2006-ALCEU ARNO MINATTI-AI N°511/10
815.760/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°526/10
815.761/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°530/10
815.762/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°527/10
815.763/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°502/10
815.764/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°510/10
815.765/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°503/10
815.780/2006-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA-AI N°507/10
815.811/2006-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°531/10
815.160/2007-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°520/10
815.216/2007-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP-AI N°517/10
815.221/2007-MOACIR PARISI-AI N°498/10
815.222/2007-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°508/10
815.225/2007-CERÂMICA HEINIG LTDA-AI N°519/10
815.227/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°547/10
815.228/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°515/10
815.257/2007-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°518/10
815.264/2007-JOSÉ RODOLFO BERNARDES-AI N°546/10
815.282/2007-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°516/10
815.717/2007-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°512/10
815.028/2008-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-AI N°493/10
815.031/2008-VONPAR REFRESCOS S/A-AI N°543/10
815.087/2008-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°521/10
815.091/2008-ANTONIO EUGENIO NIERO-AI N°535/10
815.054/2009-LOURDES UZINSKI TOMELIN-AI N°540/10
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
815.877/1995-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA- AI Nº 147/10
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
815.481/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:221/1988 - Vencimento em 02/06/2011
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
815.094/1986-Nos termos da manifestação da Procuradoria
Federal através do PARECER/PF/11ºDS/DNPM/SC nº 008/2010-JMO, de 17/02/2010, que ora aprovo e adoto como fundamento,
NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração de folhas 692/694, do processo DNPM nº 815.094/86, por tratar-se de manifestação intempestiva nos termos do art. 59 c/c art. 63 inciso I, ambos da Lei 9784/99. Fica igualmente prejudicado o recurso administrativo destinado ao conhecimento do Ministro de Minas e Energia (fl. 702/704) bem como os seus pressupostos de admissibilidade, ante a falta de amparo legal à pretensão veiculada pelo recorrente. Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.094/1986-CERÂMICA ZANATTA LTDA- DOU de 18/12/2006 - Nos termos da manifestação da Procuradoria Federal em exercício junto a Superintendência de Santa Catarina, através do PARECER/PF/11ºDS/DNPM/SC nº 008/2010-JMO, de 17/02/2010, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO o despacho de 09/11/2006, publicado no DOU de 18/12/2006 que Indeferiu o Pedido de Reconsideração e manteve o despacho de indeferimento a Habilitação na área colocada em Disponibilidade, constante da fo-
lha 701, processo DNPM nº 815.094/86.
RELAÇÃO Nº 84/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Agropecuária, Geração e Comercialização de Energia Elétrica Salto do Leão s a - 815097/07 - A.I. 564/10
Aloisio Marcelino - 815359/06 - A.I. 561/10
Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815266/05 - A.I. 565/10
Eliane S/a - Revestimentos Cerâmicos - 815592/07 - A.I. 554/10
Fabiano Battistotti Pereira - 815781/02 - A.I. 353/10
Isidoro Piccoli - 815231/06 - A.I. 570/10
Jorge Luiz de Souza - 815066/07 - A.I. 557/10
Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815556/05 - A.I. 555/10
Kerber & CIA. LTDA. - 815271/08 - A.I. 574/10
Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda -815554/06 - A.I. 558/10
Marmoraria Água Verde Ltda - 815015/05 - A.I. 12/10
o m Junckes Extração de Areia e Transportes Epp -815376/06 - A.I. 563/10
Paulino Constanti - 815172/06 - A.I. 568/10
Pró-água Poços Artesianos Ltda-me - 815371/06 - A.I. 562/10
Robson Leal Nunes - 815528/02 - A.I. 256/10
Roque Batista Velho - 815483/06 - A.I. 566/10
Sandra de Fatima Ferreira Stobiena - 815193/07 - A.I. 559/10
Saulo Barbar - 815441/06 - A.I. 567/10
Simone Zaguini da Trindade - 815100/06 - A.I. 569/10
Werner Greuel - 815317/06 - A.I. 560/10
Wilson Zanghelini - 815414/05 - A.I. 556/10
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.730/2006
- 815.397/1999
- 815.229/2006
- 815.356/2006
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- 815.429/2006
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- 815.031/2008
- 815.087/2008
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- 815.592/2007
- 815.781/2002
- 815.231/2006
- 815.066/2007
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- 815.483/2006
- 815.193/2007
- 815.441/2006
- 815.100/2006
- 815.317/2006
- 815.414/2005
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 10/08/2010, p. 153