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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
152
Página
153

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.397/1999-ARNALDO CORREA-OF. N°2207/2010 e 2208/2010

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.229/2006-RONALDO FUSCO VEIGA-AI N°492/10

815.356/2006-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°83/10

815.381/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°490/10

815.401/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-AI N°506/10

815.429/2006-FIRMA INDIVIDUAL JOÃO DE SOUZA PEDREIRA ME-AI N°505/10

815.467/2006-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°537/10

815.511/2006-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°500/10

815.523/2006-ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA-AI N°536/10

815.538/2006-NORIBERT SELL-AI N°509/10

815.615/2006-COCATEL COMERCIO CATARINENSE DE TERRAS LTDA-AI N°494/10

815.634/2006-JOSÉ MÁRIO PIRES ME-AI N°525/10

815.660/2006-MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA-AI N°501/10

815.695/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°544/10

815.707/2006-LENOIR ANTÔNIO GEREMIA-AI N°532/10

815.724/2006-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°542/10

815.725/2006-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°528/10

815.728/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-AI N°534/10

815.730/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°533/10

815.735/2006-VALDIR VICK-AI N°514/10

815.739/2006-ANDRE REIS FI-AI N°513/10

815.758/2006-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°499/10

815.759/2006-ALCEU ARNO MINATTI-AI N°511/10

815.760/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°526/10

815.761/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°530/10

815.762/2006-TAMANINI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°527/10

815.763/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°502/10

815.764/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°510/10

815.765/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°503/10

815.780/2006-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA-AI N°507/10

815.811/2006-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°531/10

815.160/2007-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°520/10

815.216/2007-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP-AI N°517/10

815.221/2007-MOACIR PARISI-AI N°498/10

815.222/2007-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°508/10

815.225/2007-CERÂMICA HEINIG LTDA-AI N°519/10

815.227/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°547/10

815.228/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°515/10

815.257/2007-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°518/10

815.264/2007-JOSÉ RODOLFO BERNARDES-AI N°546/10

815.282/2007-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°516/10

815.717/2007-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°512/10

815.028/2008-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-AI N°493/10

815.031/2008-VONPAR REFRESCOS S/A-AI N°543/10

815.087/2008-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°521/10

815.091/2008-ANTONIO EUGENIO NIERO-AI N°535/10

815.054/2009-LOURDES UZINSKI TOMELIN-AI N°540/10

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.877/1995-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA- AI Nº 147/10

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

815.481/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:221/1988 - Vencimento em 02/06/2011

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

815.094/1986-Nos termos da manifestação da Procuradoria

Federal através do PARECER/PF/11ºDS/DNPM/SC nº 008/2010-JMO, de 17/02/2010, que ora aprovo e adoto como fundamento,

NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração de folhas 692/694, do processo DNPM nº 815.094/86, por tratar-se de manifestação intempestiva nos termos do art. 59 c/c art. 63 inciso I, ambos da Lei 9784/99. Fica igualmente prejudicado o recurso administrativo destinado ao conhecimento do Ministro de Minas e Energia (fl. 702/704) bem como os seus pressupostos de admissibilidade, ante a falta de amparo legal à pretensão veiculada pelo recorrente. Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.094/1986-CERÂMICA ZANATTA LTDA- DOU de 18/12/2006 - Nos termos da manifestação da Procuradoria Federal em exercício junto a Superintendência de Santa Catarina, através do PARECER/PF/11ºDS/DNPM/SC nº 008/2010-JMO, de 17/02/2010, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO o despacho de 09/11/2006, publicado no DOU de 18/12/2006 que Indeferiu o Pedido de Reconsideração e manteve o despacho de indeferimento a Habilitação na área colocada em Disponibilidade, constante da fo-

lha 701, processo DNPM nº 815.094/86.

RELAÇÃO Nº 84/2010

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Agropecuária, Geração e Comercialização de Energia Elétrica Salto do Leão s a - 815097/07 - A.I. 564/10

Aloisio Marcelino - 815359/06 - A.I. 561/10

Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815266/05 - A.I. 565/10

Eliane S/a - Revestimentos Cerâmicos - 815592/07 - A.I. 554/10

Fabiano Battistotti Pereira - 815781/02 - A.I. 353/10

Isidoro Piccoli - 815231/06 - A.I. 570/10

Jorge Luiz de Souza - 815066/07 - A.I. 557/10

Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815556/05 - A.I. 555/10

Kerber & CIA. LTDA. - 815271/08 - A.I. 574/10

Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda -815554/06 - A.I. 558/10

Marmoraria Água Verde Ltda - 815015/05 - A.I. 12/10

o m Junckes Extração de Areia e Transportes Epp -815376/06 - A.I. 563/10

Paulino Constanti - 815172/06 - A.I. 568/10

Pró-água Poços Artesianos Ltda-me - 815371/06 - A.I. 562/10

Robson Leal Nunes - 815528/02 - A.I. 256/10

Roque Batista Velho - 815483/06 - A.I. 566/10

Sandra de Fatima Ferreira Stobiena - 815193/07 - A.I. 559/10

Saulo Barbar - 815441/06 - A.I. 567/10

Simone Zaguini da Trindade - 815100/06 - A.I. 569/10

Werner Greuel - 815317/06 - A.I. 560/10

Wilson Zanghelini - 815414/05 - A.I. 556/10

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 10/08/2010, p. 153

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