Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.931/1982, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.931/1982, resolve:
Art. 1o Outorgar à PEDREIRA ROLIM LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de IPATINGA/MG, numa área de 46,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°25'30,621''S/42°33'40,470''W; 19°25'30,621''S/42°33'57,609''W; 19°25'20,865''S/42°33'57,609''W; 19°25'20,864''S/42°34'01,037''W; 19°25'17,612''S/42°34'01,036''W; 19°25'17,612''S/42°34'11,320''W; 19°25'07,856''S/42°34'11,319''W; 19°25'07,856''S/42°33'47,325''W; 19°25'11,108''S/42°33'47,325''W; 19°25'11,108''S/42°33'40,470''W; 19°25'30,621''S/42°33'40,470''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 270,0m, no rumo verdadeiro de 44°21'00''006 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°25'36,900''S e Long. 42°33'34,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 300,0m-N; 700,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 600,0m-S.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 174 — DE 23 DE AGOSTO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76