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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
170
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.083/1986, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.083/1986, resolve:

Art. 1° Outorgar à GRANITOS FORTALEZA LTDA - ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de COLATINA/ES, numa área de 568,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°36'57,887''S/40°29'08,645''W; 19°35'52,846''S/40°29'08,645''W; 19°35'52,846''S/40°29'36,097''W; 19°35'30,081''S/40°29'36,096''W; 19°35'30,082''S/40°29'15,508''W; 19°35'04,066''S/40°29'15,508''W; 19°35'04,066''S/40°28'58,352''W; 19°35'43,090''S/40°28'58,351''W; 19°35'43,087''S/40°28'00,016''W; 19°36'57,883''S/40°28'00,008''W; 19°36'57,887''S/40°29'08,645''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2364,0m, no rumo verdadeiro de 68°13'59''998 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°37'26,400''S e Long. 40°27'53,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-N; 800,0m-W; 700,0m-N; 600,0m-E; 800,0m-N; 500,0m-E; 1200,0m-S; 1700,0m-E; 2300,0m-S; 2000,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 178 — DE 2 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 03/09/2010, p. 87

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