Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.424/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.424/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITAGEM GASPAR LTDA EPP, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de GASPAR/SC, numa área de 14,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°52'39,268''S/49°00'36,149''W; 26°52'39,268''S/49°00'41,584''W; 26°52'37,643''S/49°00'41,584''W; 26°52'37,643''S/49°00'54,265''W; 26°52'32,770''S/49°00'54,265''W; 26°52'32,770''S/49°00'52,453''W; 26°52'29,521''S/49°00'52,453''W; 26°52'29,521''S/49°00'50,641''W; 26°52'27,896''S/49°00'50,641''W; 26°52'27,896''S/49°00'48,830''W; 26°52'26,272''S/49°00'48,830''W; 26°52'26,272''S/49°00'41,584''W; 26°52'31,145''S/49°00'41,584''W;
26°52'31,145''S/49°00'36,149''W; 26°52'39,268''S/49°00'36,149''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°52'39,268''S e Long. 49°00'36,149''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 50,0m-N; 350,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 250,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 181 — DE 3 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 06/09/2010, p. 64