Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 64
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Referente: Processo nº 48400-000696/2010-54. Interessado: Estado do Pará, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI Assunto: Bloqueio provisório do imóvel declarado de utilidade pública em favor do Estado do Pará.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base no Decreto n° 1.139, publicado no Diário Oficial n° 31.213 de 17 de julho de 2008, assinado pela Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa em 16 de julho de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel denominado "Gleba Quidangue", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências, em favor do Estado do Pará, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área com 1.135,7070ha e perímetro 13.749,93m, localizada no Município de Marabá conforme memorial descritivo constante no Processo n° 48400-000696/2010-54.
RELAÇÃO Nº 255/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
861.163/2007-GONÇALO NAKAGAVA-ALVARÁ N° 10548, Publicado DOU de 30/10/2007- Onde se lê:"...numa área de 392,84ha...", Leia-se:"...numa área de 292,84 ha..."
866.250/2007-JOSÉ ROSA-ALVARÁ N° 11948, Publicado DOU de 20/11/2007- Onde se lê:"...numa área de 719,39 ha...", Leia-se:"...numa área de 682,66 ha..."
860.939/2008-NIVALDO JAIME PEIXOTO-ALVARÁ N° 11482, Publicado DOU de 3/10/2008- Onde se lê:"...numa área de 1515,19ha...", Leia-se:"...numa área de 1507,62 ha..."
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2010, p. 64