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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Seção
1
Data
Edição
182
Página
65

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 102/2010

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- Publicado DOU de 13/09/2010 - A.I. nº 281/2007, aplicada em duplicidade no DOU nº 95/2010 de 13/09/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

815.009/2003-ITALO JOÃO NASPOLINI - Publicado DOU de 18/12/2006, Relação n° 50, Seção I, pág. 85- Onde se lê: "Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe do Distrito, por infrigência ao Inciso II, do art. 20, do Código de Mineração ?

prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (6.35), leiase:"Auto de Infração Multa Início de Pesquisa não comunicado. (1407)"

Fase de Requerimento de Licenciamento

Retificação de despacho(1390)

815.318/2002-JOÃO MÁRIO PEREIRA - Publicado DOU de 11/11/2008, Relação n° 62/2008, Seção I, pág. 107- Torna sem efeito cancelamentodo Registro de Licença.(796)

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 22/09/2010, p. 65

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