Processo minerário

014.934/1936

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1. 15/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 140/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°35607/2026/UAC-SC/ANM

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2. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 90

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3. 03/05/2017 Seção 1

   Página 46 do DOU de 03/05/2017 — Seção 1

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4. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 74/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 008CRI/2017

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5. 12/05/2015 Seção 1

   Página 92 do DOU de 12/05/2015 — Seção 1

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6. 27/04/2015 Seção 1

   Página 84 do DOU de 27/04/2015 — Seção 1

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7. 30/05/2014 Seção 1

   Relação nº 68/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias (460)

     AI Nº 963/2013

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8. 27/05/2014 Seção 1

   Relação nº 69/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 25/04/2014 (AI nº 936/2013)

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9. 06/05/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 57

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10. 25/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 29/01/2014 Seção 1

    Página 83 do DOU de 29/01/2014 — Seção 1

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12. 29/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 07/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 12/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 53

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15. 29/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 16/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 06/09/2012 Seção 1

    Página 726 do DOU de 06/09/2012 — Seção 1

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18. 06/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 22/06/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 46

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20. 20/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 12/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 61

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22. 04/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 03/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 167

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24. 18/11/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 112

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25. 07/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 26/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 66

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27. 17/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 24/11/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 109

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29. 08/11/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 05/10/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 74

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31. 22/09/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 65

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32. 20/09/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 64

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33. 13/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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34. 16/08/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 84

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35. 11/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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