Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 81
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de setembro de 2010
Processo DNPM no 815.985/1996. Interessado: Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Decisão de indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer no 642/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, dou provimento ao Pedido de Reconsideração. Encaminhem-se os autos ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para as providências decorrentes.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 23/09/2010, p. 81