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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
183
Página
81

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 21 de setembro de 2010

Processo DNPM no 815.985/1996. Interessado: Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Decisão de indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra.

Nos termos do Parecer no 642/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, dou provimento ao Pedido de Reconsideração. Encaminhem-se os autos ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para as providências decorrentes.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 23/09/2010, p. 81

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