Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 81
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo DNPM no 815.985/1996. Interessado: Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Decisão de indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de setembro de 2010
Processo DNPM no 815.985/1996. Interessado: Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Decisão de indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer no 642/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, dou provimento ao Pedido de Reconsideração. Encaminhem-se os autos ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para as providências decorrentes.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 23/09/2010, p. 81