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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
202
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.169/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.169/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar MINÉRIO DE FERRO, no(s) Município(s) de AÇU/RN, numa área de 13,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°38'49,688''S/36°54'28,410''W; 05°38'49,688''S/36°54'35,559''W; 05°38'30,156''S/36°54'35,559''W; 05°38'30,156''S/36°54'28,410''W; 05°38'49,688''S/36°54'28,410''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1606,0m, no rumo verdadeiro de 62°46'59''992 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°39'13,600''S e Long. 36°53'42,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,0m-W; 600,0m-N; 220,0m-E; 600,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 194 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 21/10/2010, p. 85

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