Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 199, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.143/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 199, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.143/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de SANTA CECÍLIA/PB, numa área de 420,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°45'45,571''S/35°53'32,538''W; 07°46'31,142''S/35°53'32,538''W; 07°46'31,139''S/35°55'10,450''W; 07°45'45,567''S/35°55'10,447''W; 07°45'45,571''S/35°53'32,538''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1700,0m, no rumo verdadeiro de 42°59'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°45'05,100''S e Long. 35°52'54,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1400,0m-S; 3000,0m-W; 1400,0m-N; 3000,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 199 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 16/11/2010, p. 61