Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 110
PORTARIA Nº 204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.731/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUL MATOGROSSENSE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de RONDONÓPOLIS/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°26'45,781''S/54°44'43,936''W; 16°26'45,779''S/54°44'01,799''W; 16°26'58,792''S/54°44'01,798''W; 16°26'58,793''S/54°44'43,936''W; 16°26'45,781''S/54°44'43,936''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3650,0m, no rumo verdadeiro de 29°09'59''994 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°25'02,100''S e Long. 54°45'43,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1250,0m-E; 400,0m-S; 1250,0m-W; 400,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 68 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°26'45,781''S/54°44'43,936''W; 16°26'45,779''S/54°43'53,371''W; 16°27'02,044''S/54°43'53,370''W; 16°27'02,046''S/54°44'37,194''W; 16°26'50,660''S/54°44'37,194''W; 16°26'50,660''S/54°44'43,936''W; 16°26'45,781''S/54°44'43,936''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3650,0m, no rumo verdadeiro de 29°09'59''994 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°25'02,100''S e Long. 54°45'43,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-E; 500,0m-S; 1300,0m-W; 350,0m-N; 200,0m-W; 150,0mN.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 204 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2010, p. 110