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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 206, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
230
Página
128

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.028/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 206, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.028/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITAPERUNA/RJ, numa área de 48,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°14'44,947''S/41°49'27,654''W; 21°15'07,699''S/41°49'27,654''W; 21°15'07,698''S/41°49'57,135''W; 21°14'56,328''S/41°49'57,134''W; 21°14'56,328''S/41°49'46,729''W; 21°14'56,318''S/41°49'46,729''W; 21°14'44,948''S/41°49'46,729''W; 21°14'44,947''S/41°49'27,654''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°14'44,947''S e Long. 41°49'27,654''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,8m-SW 00°00'00''000; 850,0m-SW 90°00'00''000; 349,7m-NW 00°00'11''797; 300,0m-NE 89°59'46''249; 0,3m-NW 01°58'29''762; 349,7m-NW 00°00'05''898; 550,0m-NE 89°59'44''999.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 105 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°15'09,753''S/41°50'00,000''W; 21°14'50,245''S/41°50'00,000''W; 21°14'50,245''S/41°49'44,393''W; 21°14'43,742''S/41°49'44,393''W; 21°14'43,742''S/41°49'18,381''W; 21°15'19,507''S/41°49'18,381''W; 21°15'19,507''S/41°49'39,192''W; 21°15'09,753''S/41°49'39,192''W; 21°15'09,753''S/41°50'00,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°15'09,753''S e Long. 41°50'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 450,0m-E; 200,0m-N; 750,0m-E; 1100,0m-S; 600,0m-W; 300,0m-N; 600,0m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 206 — DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 02/12/2010, p. 128

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