Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 211, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 134
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n° 806.037/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 211, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n° 806.037/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGAMAR TECNOLOGIA SUBMARINA, COMÉRCIO DE MINÉRIOS E NAVEGAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO - USO FERTILIZANTES, no(s) Município(s) de ARAIOSES/MA, numa área de 1.357,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°18'01,433"S/42°06'50,911"W; 02°18'01,430"S/42°09'50,731"W; 02°16'57,424"S/42°09'50,729"W; 02°16'57,425"S/42°09'01,858"W; 02°16'36,068"S/42°09'01,858"W; 02°16'36,070"S/42°06'50,911"W; 02°18'01,433"S/42°06'50,91l"W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 53450,0m, no rumo verdadeiro de 17°58'59"998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°45'36,600"S e Long. 42°15'45,000"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5556,0m-W; 1966,0m-N; 1510,0m-E; 656,0m-N; 4046,0m-
E; 2622,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 211 — DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 03/12/2010, p. 134