Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 236
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Nos termos da NOTA nº 688/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO, de ofício, a decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa, de fls. 59 do processo DNPM nº 833.124/2005, bem como os demais atos subseqüentes, ao recurso apresentado pelo interessado. (1349) (184) (139).
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM no 874.512/1994 Interessada: Zeus Mineração Ltda Sul Americana Metais S.A. Assunto: Recurso contra indeferimento do pedido de reconsideração de decisão final em procedimento de disponibilidade.
Nos termos do Despacho da Senhora Procuradora-Chefe, quanto ao Parecer nº 508/2010-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, decido:
a) NÃO CONHEÇO do Recurso de fls. 248/260 (1837)
b) TORNO SEM EFEITO o Despacho de fls. 236, publicado no D.O.U. DE 04/04/2007, que declarou Prioritária a empresa Sul Americana de Metais S.A; e indeferiu o requerimento formulado por Zeus Mineração Ltda. (537)
c) DEFIRO o pedido de habilitação da ZEUS MINERAÇÃO LTDA; (....)
d) INDEFIRO o Pedido de Habilitação da SUL AMERICANA DE METAIS S.A. (359)
Referência: Processo DNPM no 833.124/205,831.930/2008 Interessada: Vale S.A Sul Americana Metais S.A. Assunto: Recurso contra decisão que denegando pedido de reconsideração, manteve indeferimento de requerimento de pesquisa por não apresentação de anuência prévia do órgão gestão de unidade de conservação de uso sustentável.
Nos termos da NOTA nº 688/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO, de ofício, a decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa, de fls. 59 do processo DNPM nº 833.124/2005, bem como os demais atos subseqüentes, ao recurso apresentado pelo interessado. (1349) (184) (139).
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 236, 10/12/2010, p. 92