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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
237
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo DNPM nº 010.249/1966 Interessados: Mineração Vale do Jacurici S.A. MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

Referência: Processo DNPM nº 010.249/1966 Interessados: Mineração Vale do Jacurici S.A. MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda

Assunto: Renúncia e Cessão de Direitos

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe, quanto ao PARECER Nº 459/2010-HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

a)INDEFIRO o Requerimento de anuência prévia e averbação da cessão do direito, protocolizado por MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda, às fls. 611/625; (422)

b)Homologo a Renúncia de fls. 559/561. (554).

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 13/12/2010, p. 67

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