Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 67
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Referência: Processo DNPM nº 010.249/1966 Interessados: Mineração Vale do Jacurici S.A. MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM nº 010.249/1966 Interessados: Mineração Vale do Jacurici S.A. MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda
Assunto: Renúncia e Cessão de Direitos
Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe, quanto ao PARECER Nº 459/2010-HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:
a)INDEFIRO o Requerimento de anuência prévia e averbação da cessão do direito, protocolizado por MPS Mineração Perfuração e Sondagem Ltda, às fls. 611/625; (422)
b)Homologo a Renúncia de fls. 559/561. (554).
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 13/12/2010, p. 67