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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
244
Página
137

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    864.296/2005-AMILTON VICENTE INACIO- AI N°604/2010 - DNPM/TO

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 103/2010

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Admar Coelho Dos Santos - 864010/96 - Not.393/2010 R$ 3.648,79

Antonio Carlos de Almeida Troina - 864810/96 Not.364/2010 - R$ 864,94

Augusto Cezar Cotta - 864008/96 - Not.394/2010 - R$ 3.648,79

Belo Sun Mineração Ltda - 864017/99 - Not.348/2010 R$ 30.516,79

Eromaq Representacoes Ltda - 860497/93 - Not.363/2010 R$ 36.341,84

Francisco Lauriano da Fonseca - 864098/96 - Not.391/2010 - R$ 4.515,38, 864095/96 - Not.392/2010 - R$ 2.662,83

G.m.g - Mineração Ltda - 864585/94 - Not.397/2010 - R$ 3.283,91, 864584/94 - Not.399/2010 - R$ 2.892,63, 864583/94 Not.401/2010 - R$ 3.283,91, 864581/94 - Not.403/2010 - R$ 3.637,85, 864580/94 - Not.405/2010 - R$ 3.630,54, 864579/94 Not.407/2010 - R$ 3.641,49, 864578/94 - Not.409/2010 - R$ 3.648,79

Gilmar Afonso de Barros - 864370/94 - Not.410/2010 - R$ 3.185,39

Granitos Palmas Indústria e Comércio Ltda - 864206/99 Not.343/2010 - R$ 181,71, 864205/99 - Not.344/2010 - R$ 181,71

João Batista da Silva - 864029/00 - Not.342/2010 - R$ 181,71

Jorge Ismael Fernandes Dos Santos - 864019/99 Not.347/2010 - R$ 2.929,80

Jose Antonio Lopes Caula - 864439/97 - Not.350/2010 R$ 7.268,37

Luiz Carlos Dos Santos - 864414/97 - Not.412/2010 - R$ 6.765,58

Luiz Humberto Fernades Dos Santos - 861517/92 Not.384/2010 - R$ 30.985,49, 861518/92 - Not.385/2010 - R$ 30.048,75, 861514/92 - Not.386/2010 - R$ 36.487,91, 861516/92 Not.387/2010 - R$ 30.985,46, 861515/92 - Not.388/2010 - R$ 33.815,89

Maria da Gloria Ferreira - 861466/92 - Not.389/2010 - R$ 5.507,61

Massa Falida de Mineração Vista Alegre Ltda - 861276/92 - Not.390/2010 - R$ 36.487,91, 860496/93 - Not.365/2010 - R$ 36.341,84, 860495/93 - Not.366/2010 - R$ 30.493,89, 860491/93 Not.369/2010 - R$ 36.487,91, 860489/93 - Not.370/2010 - R$ 36.487,91, 860492/93 - Not.371/2010 - R$ 36.487,91, 860493/93 Not.372/2010 - R$ 36.487,91, 860482/93 - Not.373/2010 - R$ 36.487,91, 860481/93 - Not.374/2010 - R$ 36.487,91, 860480/93 Not.375/2010 - R$ 36.487,91, 860479/93 - Not.376/2010 - R$ 36.487,91, 860473/93 - Not.377/2010 - R$ 36.487,91, 860472/93 Not.378/2010 - R$ 36.487,91, 860471/93 - Not.379/2010 - R$ 36.487,91, 860469/93 - Not.380/2010 - R$ 36.487,91, 860217/93 Not.381/2010 - R$ 25.120,92, 860215/93 - Not.382/2010 - R$ 35.483,63, 860814/93 - Not.352/2010 - R$ 3.634,18, 860810/93 Not.353/2010 - R$ 3.634,18, 860807/93 - Not.354/2010 - R$ 3.634,18, 860777/93 - Not.355/2010 - R$ 34.983,75, 860770/93 Not.357/2010 - R$ 34.734,77, 860772/93 - Not.358/2010 - R$ 36.341,84, 860761/93 - Not.359/2010 - R$ 36.341,84, 860468/93 Not.440/2010 - R$ 36.238,97, 860467/93 - Not.441/2010 - R$ 35.195,62, 860465/93 - Not.442/2010 - R$ 8.125,65

Massaiko Sassaki - 864871/95 - Not.413/2010 - R$ 282,40

Mineração Beira Rio Ltda - 860686/90 - Not.439/2010 R$ 27.743,13

Mineração Impertinente LTDA. - 864244/97 Not.362/2010 - R$ 36.341,84

n. b. Construções Ltda - 864091/99 - Not.345/2010 - R$ 1.380,72

Saulo Gonçalves - 864652/96 - Not.368/2010 - R$ 2.395,36

Splendor - Sistema de Produção Mineral e Comércio Ltda - 861245/93 - Not.351/2010 - R$ 31.940,77

Tmc Companhia de Mineração Tocantins - 860758/93 Not.360/2010 - R$ 33.082,11

Trading Mineração Ltda - 861570/92 - Not.383/2010 - R$ 33.482,24

Valterson Teodoro da Silva - 864027/99 - Not.346/2010 R$ 986,96

RELAÇÃO Nº 105/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ailton Lopes da Conceicao Cpf/cnpj :018.264.331-04 - Processo de cobrança: 964771/10 Valor: R$.42.492,27

Titular: Alzira Conceicao Paulo Manduca Cpf/cnpj :37.240.835/0001-29 - Processo de cobrança: 964759/10 Valor: R$.282,44

Titular: Andre Luis Gomes - me Cpf/cnpj :03.800.013/0001-33 - Processo de cobrança: 964758/10 Valor: R$.1.894,93

Titular: Associacao Dos Areeiros de Sampaio Cpf/cnpj :02.069.528/0001-42 - Processo de cobrança: 964770/10 Valor: R$.603,63

Titular: B.A. Pimentel & Filhos Ltda Cpf/cnpj :03.894.679/0001-06 - Processo de cobrança: 964754/10 Valor: R$.5.219,59, Processo de cobrança: 964753/10 Valor: R$.3.439,55

Titular: Calcário Cristalândia LTDA. Cpf/cnpj :02.383.990/0001-10 - Processo de cobrança: 964732/10 Valor:

R$.51.981,82

Titular: Calcario Dianopolis Ltda Cpf/cnpj :02.832.418/0001-90 - Processo de cobrança: 964749/10 Valor: R$.10.777,95, Processo de cobrança: 964743/10 Valor: R$.16.166,92, Processo de cobrança: 964750/10 Valor: R$.10.777,95, Processo de cobrança: 964748/10 Valor:

R$.16.166,92

Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj :00.107.177/0001-91 - Processo de cobrança: 964764/10 Valor: R$.16.845,78

Titular: Cerâmica Ouro Verde Ltda Cpf/cnpj :37.414.653/0001-27 - Processo de cobrança: 964768/10 Valor: R$.8.655,27

Titular: Cerâmica Realino Ltda Cpf/cnpj :03.723.939/0001-72 - Processo de cobrança: 964765/10 Valor: R$.4.716,78

Titular: Cerâmica Reunidas LTDA. Cpf/cnpj :01.637.548/0001-00 - Processo de cobrança: 964740/10 Valor: R$.25.317,47

Titular: Cerâmica Santa Vitoria Ltda Cpf/cnpj :38.133.591/0001-48 - Processo de cobrança: 964744/10 Valor:

R$.6.773,31

Titular: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda Cpf/cnpj :00.219.508/0001-85 - Processo de cobrança: 964739/10 Valor: R$.32.186,57

Titular: Coltro & Coltro Ltda - me Cpf/cnpj :37.317.716/0001-27 - Processo de cobrança: 964734/10 Valor: R$.2.674,68

Titular: Construtora jr Ltda Cpf/cnpj :26.702.910/0001-00 Processo de cobrança: 964738/10 Valor: R$.2.764,01

Titular: Draga Escamosa Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :26.635.474/0001-01 - Processo de cobrança: 964745/10 Valor: R$.1.476,68, Processo de cobrança: 964746/10 Valor: R$.2.226,44

Titular: Extração e Comércio de Areia São j Ltda Cpf/cnpj :26.937.912/0001-88 - Processo de cobrança: 964729/10 Valor: R$.669,83

Titular: Flávio Rodrigues Neto Cpf/cnpj :05.611.820/0001-33 - Processo de cobrança: 964762/10 Valor: R$.298,52, Processo de cobrança: 964757/10 Valor: R$.58,41, Processo de cobrança: 964756/10 Valor: R$.58,41

Titular: Gesso Nortedústria e Comércio de Mineração e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.063.072/0001-40 - Processo de cobrança: 964731/10 Valor: R$.9.647,63

Titular: Ismael Pinto de Araujo - fi Cpf/cnpj :02.559.178/0001-00 - Processo de cobrança: 964755/10 Valor: R$.1.180,11

Titular: João Luzia Alves Fonseca-fi Cpf/cnpj :12.146.031/0001-34 - Processo de cobrança: 964736/10 Valor:

R$.2.323,52, Processo de cobrança: 964737/10 Valor: R$.887,17

Titular: Mineração Rio Formoso Ltda Cpf/cnpj

:01.352.921/0001-86 - Processo de cobrança: 964733/10 Valor: R$.87.352,82

Titular: n l Souza-me Cpf/cnpj :00.499.021/0001-01 - Processo de cobrança: 964735/10 Valor: R$.312,18

Titular: Nativa Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.932.663/0001-70 - Processo de cobrança: 964747/10 Valor: R$.91.121,88, Processo de cobrança: 964751/10 Valor: R$.38.713,62

Titular: Nilo Cavalcante Monteiro-fi Cpf/cnpj :01.901.210/0001-13 - Processo de cobrança: 964741/10 Valor:

R$.5.301,33

Titular: Ormando Brito Alves Cpf/cnpj :02.515.314/0001-52 - Processo de cobrança: 964742/10 Valor: R$.1.435,74

Titular: Otacilio Araujo Santos Neto-me Cpf/cnpj :01.509.274/0001-73 - Processo de cobrança: 964766/10 Valor: R$.375,20

Titular: Rezende e Rodrigues LTDA. Cpf/cnpj :73.718.702/0001-89 - Processo de cobrança: 964767/10 Valor: R$.492,25, Processo de cobrança: 964769/10 Valor: R$.492,25

Titular: Ronaldo Rodrigues de Queiroz (queiroz MAT. de Construção) Cpf/cnpj :03.781.859/0001-73 - Processo de cobrança: 964761/10 Valor: R$.167,84, Processo de cobrança: 964760/10 Va-

lor: R$.167,84

Titular: Umuarama Mineradora Ltda Cpf/cnpj :08.015.412/0001-07 - Processo de cobrança: 964752/10 Valor:

R$.3.903,98

Titular: v. g. Cezar & Filha Ltda Cpf/cnpj :26.889.121/0001-20 - Processo de cobrança: 964730/10 Valor: R$.3.351,69

RELAÇÃO Nº 107/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

864.184/2010-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA

864.193/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.114/2010-EDUARDO PASZKO-OF. N°54/2010 OUT/DNPM/TO

864.146/2010-SERGIO AYRES DA SILVA-OF. N°113/2010 - OUT/DNPM/TO

864.209/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA-OF. N°111/2010 - OUT/DNPM/TO

864.213/2010-AILTON LOPES DA CONCEIÇÃO CERÂMICA SANTA CATARINA-OF. N°109/2010 - OUT/DNPM/TO

864.294/2010-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°100/2010 - OUT/DNPM/TO

864.295/2010-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°99/2010 - OUT/DNPM/TO

864.296/2010-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°98/2010 - OUT/DNPM/TO

864.494/2010-MINERAÇÃO MATA AZUL LTDA-OF. N°110/2010 - OUT/DNPM/TO

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.125/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- Cessionário:Antônio Aier Lopes Perreira- CPF ou CNPJ 451.709.831-15- Alvará n°8.775/2008

864.288/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRACessionário:Eletroligas Ltda- CPF ou CNPJ 17.785.304/0001-04-Alvará n°13.359/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.251/2010-JOTA R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Registro de Licença n°041/2010 de 28/05/2010-Vencimento em 28/05/2020

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

864.003/2010-ADEILDE DA S. BEZERRA

864.536/2010-JOSÉ DA SILVA FERNANDES

864.545/2010-CERÂMICA SERRANA

864.636/2010-RICARDO HELMUTH KOCH

Fase de Lavra Garimpeira

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715)

864.257/2005-GILBERTO FERREIRA TAKATO- AI N°608/2010 - DNPM/TO

864.095/2006-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°609/2010 - DNPM/TO

864.096/2006-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°610/2010 - DNPM/TO

864.097/2006-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°611/2010 - DNPM/TO

864.098/2006-LUCIANO SALES DE OLIVEIRA- AI N°612/2010 - DNPM/TO

864.099/2006-LUCIANO SALES DE OLIVEIRA- AI N°613/2010 - DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

864.932/1995-MARIA IVETE HOSAKA- AI N°602/2010 DNPM/TO

864.045/2005-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI N°607/2010 - DNPM/TO

864.296/2005-AMILTON VICENTE INACIO- AI N°604/2010 - DNPM/TO

864.545/2005-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°606/2010 - DNPM/TO

JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 22/12/2010, p. 137

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