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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
246
Página
170

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 109/2010

Concessão de Lavra.

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (5.49).

Processo de Cobrança nº 978.112/2009 Notificado: Maré Cimento Ltda..

CNPJ nº 05.659.785/0001-22 NFLDP nº 32/2009- 18ºDSDNPM/SE Valor: R$ 1.654.779,69

RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 1 0

Concessão de Lavra.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (5.49).

Processo de Cobrança nº 978.257/2010 Notificado: MARÉ CIMENTO LTDA.

CNPJ nº 05.659.785/0001-22 NFLDP nº 14/2010 Valor: R$ 6.276.350,86

RELAÇÃO Nº 111 / 2 0 1 0

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 Not.83/2010 - R$ 2.328,91, 878101/08 - Not.84/2010 - R$ 202,58

Cerâmica Serra Azul Ltda - 878009/07 - Not.92/2010 - R$ 216,44

Everton Barnez Bomfim - 878072/96 - Not.90/2010 - R$ 11 0 , 9 3

José de Souza Neto Epp - 878028/08 - Not.35/2010 - R$ 235,75

Luciano Leite da Silva - 878061/08 - Not.37/2010 - R$ 235,75

Silvan Melo Cabral de Andrade - 878100/07 - Not.94/2010 - R$ 234,45

Top Engenharia Ltda - 878128/07 - Not.96/2010 - R$ 105,20

Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda -878014/10 - Not.95/2010 - R$ 231,22

RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 1 0

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Inorcal Ltda - 870088/87 - Not.89/2010 - R$ 285,58

Marq-terra Máquina e Prestações de Serviços Ltda -

878043/00 - Not.87/2010 - R$ 262,63

Pedreira do Porto Ltda - 873953/93 - Not.86/2010 - R$ 486,74

W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 Not.97/2010 - R$ 550,76

RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 1 0

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: A.a.aluguéis de Equipamentos e Serviços Ltda Cpf/cnpj :01.132.284/0001-32 - Processo de cobrança: 978251/10 Valor: R$.1.010,20, Processo de cobrança: 978253/10 Valor: R$.4.485,32, Processo de cobrança: 978254/10 Valor: R$.3.524,99

Titular: Areal Santana Ltda Cpf/cnpj :15.584.733/0001-98 Processo de cobrança: 978243/10 Valor: R$.15.413,52

Titular: Emanoel Souza Garcez-me Cpf/cnpj :02.008.366/0001-32 - Processo de cobrança: 978247/10 Valor: R$.1.516,38

Titular: Fazendas Reunidas Dal`bosco Ltda Cpf/cnpj :32.754.285/0001-42 - Processo de cobrança: 978245/10 Valor: R$.821,53

Titular: G.w Ltda Cpf/cnpj :03.043.016/0001-70 - Processo de cobrança: 978244/10 Valor: R$.579,58

Titular: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :61.327.904/0001-10 - Processo de cobrança: 978241/10 Valor: R$.14.639,70

Titular: Inorcal Ltda Cpf/cnpj :15.129.422/0001-39 - Processo de cobrança: 978259/10 Valor: R$.71.307,43

Titular: Jazida Jabotiana Ltda Cpf/cnpj :13.184.239/0001-00 - Processo de cobrança: 978256/10 Valor: R$.2.635,60

Titular: Jose de Castro me Cpf/cnpj :03.314.332/0001-39 Processo de cobrança: 978246/10 Valor: R$.458,52

Titular: José Rivaldo de Jesus - Moita Bonita - me Cpf/cnpj :32.750.168/0001-00 - Processo de cobrança: 978250/10 Valor: R$.473,41

Titular: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira me Cpf/cnpj :04.631.291/0002-58 - Processo de cobrança: 978261/10 Valor: R$.406,95

Titular: Mineração Vaza Barris Ltda Cpf/cnpj :01.174.274/0001-60 - Processo de cobrança: 978262/10 Valor:

R$.7.203,21

Titular: Top Engenharia Ltda Cpf/cnpj :14.448.260/0001-39 - Processo de cobrança: 978258/10 Valor: R$.28.754,20, Processo de cobrança: 978260/10 Valor: R$.9.093,22

Titular: Transal Terraplenagem e Serviços Agropecuários LTDA. Cpf/cnpj :13.042.932/0001-49 - Processo de cobrança: 978249/10 Valor: R$.21.471,57

RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 0

Autorização de Pesquisa.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79).

Processo de Cobrança nº 978.248/2010 Notificado: MARÉ CIMENTO LTDA.

CNPJ nº 05.659.785/0001-22 NFLDP nº 15/2010 Valor: R$ 61.282,07

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 1 0

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda -878019/10 - A.I. 150/10

Paulo Amaral Lopes Filho - 878005/10 - A.I. 148/10, 878003/10 - A.I. 149/10

LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 170

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