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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
246
Página
171

PORTARIA Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.220/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DE ITAITINGA LTDA, concessão para lavrar GRANITO , no(s) Município(s) de ITAITINGA/CE, numa área de 21,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°58'11,368''S/38°31'53,411''W; 03°58'15,275''S/38°31'53,411''W; 03°58'15,275''S/38°31'54,545''W; 03°58'18,042''S/38°31'54,545''W; 03°58'18,042''S/38°31'56,166''W; 03°58'19,995''S/38°31'56,166''W; 03°58'19,995''S/38°32'07,026''W; 03°58'20,321''S/38°32'07,026''W; 03°58'20,321''S/38°32'11,888''W; 03°58'18,367''S/38°32'11,888''W; 03°58'18,367''S/38°32'12,861''W; 03°58'10,228''S/38°32'12,861''W; 03°58'10,228''S/38°32'12,375''W; 03°58'08,405''S/38°32'12,375''W; 03°58'08,405''S/38°32'11,888''W; 03°58'07,136''S/38°32'11,888''W; 03°58'07,136''S/38°32'11,208''W; 03°58'05,410''S/38°32'11,208''W; 03°58'05,410''S/38°32'08,614''W; 03°58'06,387''S/38°32'08,614''W; 03°58'06,387''S/38°32'05,859''W; 03°58'07,689''S/38°32'05,859''W; 03°58'07,689''S/38°32'00,996''W; 03°58'08,991''S/38°32'00,996''W; 03°58'08,991''S/38°31'57,106''W; 03°58'10,294''S/38°31'57,106''W; 03°58'10,294''S/38°31'55,161''W; 03°58'11,368''S/38°31'55,161''W; 03°58'11,368''S/38°31'53,411''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4433,0m, no rumo verdadeiro de 34°15'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°56'12,100''S e Long. 38°30'32,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-S; 35,0m-W; 85,0m-S; 50,0m-W; 60,0m-S; 335,0m-W; 10,0m-S; 150,0m-W; 60,0m-N; 30,0m-W; 250,0m-N; 15,0m-E; 56,0m-N; 15,0m-E; 39,0m-N; 21,0m-E; 53,0m-N; 80,0m-E; 30,0m-S; 85,0m-E; 40,0m-S; 150,0m-E; 40,0m-S; 120,0m-E; 40,0m-S; 60,0mE; 33,0m-S; 54,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 222 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 171

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