Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 225, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 172
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.185/1992, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 225, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.185/1992, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de LAURO MULLER/SC, ORLEANS/SC, numa área de 358,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°24'37,951''S/49°20'03,159''W; 28°24'37,956''S/49°20'35,279''W; 28°23'29,745''S/49°21'36,523''W; 28°23'29,736''S/49°20'03,176''W; 28°24'37,951''S/49°20'03,159''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°24'37,951''S e Long. 49°20'03,159''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 874,3m-SW 89°59'15''173; 2681,2m-NW 38°27'17''499; 2541,2m-NE 89°59'15''358; 2100,0m-SE 00°00'44''200.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 225 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 172