Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 172
PORTARIA Nº 226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.140/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de BARRA DO PIRAÍ/RJ, numa área de 0,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'25,814''S/43°48'38,247''W; 22°30'19,962''S/43°48'38,247''W; 22°30'19,962''S/43°48'39,612''W; 22°30'20,310''S/43°48'39,612''W; 22°30'20,310''S/43°48'39,507''W; 22°30'20,921''S/43°48'39,507''W; 22°30'20,921''S/43°48'39,402''W; 22°30'21,344''S/43°48'39,402''W; 22°30'21,344''S/43°48'39,297''W; 22°30'21,786''S/43°48'39,297''W; 22°30'21,786''S/43°48'39,192''W; 22°30'22,228''S/43°48'39,192''W; 22°30'22,228''S/43°48'39,087''W; 22°30'22,703''S/43°48'39,087''W; 22°30'22,703''S/43°48'38,982''W; 22°30'23,226''S/43°48'38,982''W; 22°30'23,226''S/43°48'38,877''W; 22°30'23,753''S/43°48'38,877''W; 22°30'23,753''S/43°48'38,772''W; 22°30'24,279''S/43°48'38,772''W; 22°30'24,279''S/43°48'38,667''W; 22°30'24,806''S/43°48'38,667''W; 22°30'24,806''S/43°48'38,562''W; 22°30'25,333''S/43°48'38,562''W; 22°30'25,333''S/43°48'38,457''W; 22°30'25,814''S/43°48'38,457''W; 22°30'25,814''S/43°48'38,247''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 318,0m, no rumo verdadeiro de 17°00'00''017 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'35,700''S e Long. 43°48'41,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 180,0m-N; 39,0m-W; 10,7m-S; 3,0m-E; 18,8m-S; 3,0m-E; 13,0m-S; 3,0m-E; 13,6m-S; 3,0m-E; 13,6m-S; 3,0m-E; 14,6m-S; 3,0m-E; 16,1m-S; 3,0m-E; 16,2m-S; 3,0m-E; 16,2m-S; 3,0m-E; 16,2m-S; 3,0m-E; 16,2m-S; 3,0m-E; 14,8m-S; 6,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 0,06 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'21,530''S/43°48'39,146''W; 22°30'21,530''S/43°48'38,237''W; 22°30'20,782''S/43°48'38,237''W; 22°30'20,782''S/43°48'39,146''W; 22°30'21,530''S/43°48'39,146''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 320,0m, no rumo verdadeiro de 12°08'09''324 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'31,700''S e Long. 43°48'41,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 26,0mE; 23,0m-N; 26,0m-W; 23,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 226 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 172