Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 173
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.171/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.171/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO - INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de GOVERNADOR LINDENBERG/ES, numa área de 298,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'10,939''S/40°27'01,010''W; 19°11'43,753''S/40°27'01,010''W; 19°11'43,753''S/40°26'43,894''W; 19°12'16,275''S/40°26'43,894''W; 19°12'16,275''S/40°27'26,684''W; 19°11'53,509''S/40°27'26,683''W; 19°11'53,508''S/40°27'52,357''W; 19°11'10,937''S/40°27'52,353''W; 19°11'10,939''S/40°27'01,010''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'10,939''S e Long. 40°27'01,010''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1009,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-S; 1250,0m-W; 700,0m-N; 750,0m-W; 1309,0m-N; 1500,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 232 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 173