Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.046/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.046/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE ALUMÍNIO USO INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de POÇOS DE CALDAS/MG, numa área de 183,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°47'44,800''S/46°35'28,900''W; 21°48'01,053''S/46°35'28,900''W; 21°48'01,052''S/46°35'02,918''W; 21°48'13,436''S/46°35'02,918''W; 21°48'13,436''S/46°34'52,473''W; 21°48'21,541''S/46°34'52,473''W; 21°48'21,541''S/46°35'40,966''W; 21°48'21,541''S/46°35'40,969''W; 21°48'37,394''S/46°35'40,971''W; 21°48'37,395''S/46°35'58,712''W; 21°48'32,728''S/46°35'58,713''W; 21°48'32,728''S/46°36'08,113''W; 21°48'16,472''S/46°36'08,112''W; 21°48'16,473''S/46°35'54,188''W; 21°48'26,224''S/46°35'54,187''W; 21°48'26,223''S/46°35'48,964''W; 21°48'13,222''S/46°35'48,965''W; 21°48'13,219''S/46°35'48,966''W; 21°48'13,219''S/46°35'55,926''W; 21°48'05,093''S/46°35'55,926''W; 21°48'05,092''S/46°35'55,930''W; 21°48'05,092''S/46°36'00,233''W; 21°47'44,799''S/46°36'00,231''W; 21°47'44,800''S/46°35'28,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°47'44,800''S e Long. 46°35'28,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-SW 00°00'00''000; 746,3m-NE 90°00'00''000; 380,9m-SW 00°00'00''000; 300,0m-NE 90°00'00''000; 249,3m-SW 00°00'00''000; 1392,9m-NW 89°59'57''038; 0,1m-NW 75°57'49''523; 487,6m-SW 00°00'21''151; 509,6m-SW 89°59'43''808; 143,5m-NW 00°00'14''371; 270,0m-SW 89°59'52''361; 500,0m-NW 00°00'04''125; 399,9m-SE 89°59'54''842; 299,9m-SE 00°00'41''265; 150,0m-NE 89°59'46''249; 399,9m-NW 00°00'15''474; 0,1m-NW 21°48'05''074; 199,9m-SW 89°59'29''048; 249,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NW 71°33'54''184; 123,6m-SW 90°00'00''000; 624,2m-NE 00°00'00''000; 900,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 235 — DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2010, p. 129